Foi aprovado em março deste ano o PL 1472/21, que prevê o pagamento do Auxílio Gasolina para motoristas autônomos do transporte individual em situação de vulnerabilidade social.
A medida ainda segue em tramitação, desta vez na Câmara dos Deputados, onde será necessário uma nova aprovação para que a medida possa seguir para a sanção presidencial, mas ainda não há nenhuma previsão de data para que isso aconteça.
Mas ainda assim, o fato é que a medida apresenta algumas requisitos que precisam ser atendidos para que o benefício seja concedido. Confira a seguir quais são eles:
- Se enquadram motoristas autônomos do transporte individual, taxistas, motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações (motor até 16 HP);
- Para receber o benefício a pessoa deve estar cadastrada no Auxílio Brasil;
- Os valores entregues variam de acordo com a categoria, por isso serão divididos em três categorias:
- motoristas do transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos) – R$ 300,00.
- Condutores de pequenas embarcações – R$ 300,00.
- Condutores de motos de até 125 cilindradas R$ 100,00.